A reforma administrativa no Brasil é um tema que desperta debates acalorados, especialmente quando se discute a estabilidade dos servidores públicos. A estabilidade, prevista no artigo 41 da Constituição, é um direito assegurado aos servidores públicos estatutários após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em estágio probatório. Contudo, a possibilidade de perda do […]

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