A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência que diz que, para configurar crime de condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, não é necessário que os trabalhadores sejam privados de ir e vir, basta que estejam submetidos a condições degradantes de trabalho. Com esse entendimento, o […]

O post Liberdade de locomoção não descaracteriza trabalho análogo à escravidão, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.