A produção da pequena propriedade rural, por representar a remuneração do produtor rural devedor, pode ser penhorada, desde que seja preservado o essencial para o sustento dele e de sua família. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de um credor para admitir a penhora […]

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A produção da pequena propriedade rural, por representar a remuneração do produtor rural devedor, pode ser penhorada, desde que seja preservado o essencial para o sustento dele e de sua família. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de um credor para admitir a penhora […]

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