STF vai decidir se INSS incide sobre vale-transporte e auxílio-alimentação

Data da Publicação: 26 de setembro de 2025 às 18h42

André Mendonça, ministro do STFO Supremo Tribunal Federal vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve ser considerado remuneração e integrado à base de cálculo da contribuição previdenciária. A questão, tratada em recurso extraordinário com agravo, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.415) pelo Plenário virtual, e a solução do caso será aplicada […]

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