Ausência de estudo técnico preliminar anula a licitação?

Data da Publicação: 26 de setembro de 2025 às 08h00

Inquestionavelmente, a Lei nº 14.133/2021 enfatiza (em certa medida, exacerbadamente) o planejamento nas licitações e em todo o processo de contratação pública. No intuito de particularizar, pormenorizadamente, cada detalhe de todas as fases, a estruturação prévia da licitação pode se tornar inviável ou, até mesmo, inútil. Muito embora os adjetivos acima utilizados prospectem um desconforto […]

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