O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, acolher a representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) e declarar a indignidade para o oficialato de um coronel do Exército Brasileiro, condenado por estelionato contra a administração militar. A indignidade para o oficialato é uma pena acessória que acompanha condenações de militares por crimes graves. Ela significa […]

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