O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF) condenou um homem a pagar R$ 5 mil por danos morais depois de divulgar, sem autorização, vídeo íntimo de uma mulher em rede social. A decisão reconheceu a violação aos direitos da personalidade da vítima. A autora da ação alegou que o réu divulgou vídeo de […]

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