Cláusula compromissória não suspende automaticamente execução, decide STJ

Data da Publicação: 18 de setembro de 2025 às 13h55

Fachada STJA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo sem pronunciamento prévio do juízo arbitral sobre o contrato que contém cláusula compromissória. De acordo com os autos, uma empresa fornecedora de produtos alimentícios ajuizou execução de títulos decorrentes de contrato firmado com um restaurante. […]

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