Dentro da lógica constitucional incorporada pelo Código de Processo Civil (CPC) vigente, observa-se que os princípios de estatura constitucional, voltados à preservação da paz e harmonia social, irradiaram para a legislação processual. Essa influência se manifesta na redação dos artigos 11 e 489, do CPC, bem como nos artigos 20 e 21 do Decreto-Lei nº […]

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