TSE estuda se deve barrar recurso pela data da procuração ao advogado

Data da Publicação: 11 de setembro de 2025 às 15h03

Desembargadores reconheceram nulidade de decisão por ausência de assinatura a rogo da parte autoraO Tribunal Superior Eleitoral começou a definir, nesta quinta-feira (11/9), se deve impedir o trâmite de um processo quando a procuração outorgada pela parte ao advogado tiver data posterior àquela em que o recurso foi interposto. O julgamento começou com voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, e a divergência de Floriano de Azevedo Marques. […]

O post TSE estuda se deve barrar recurso pela data da procuração ao advogado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.