STF suspende julgamento sobre teto para multa por descumprimento de obrigação acessória

Data da Publicação: 11 de setembro de 2025 às 11h51

Flávio DinoO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (10/9), dos autos do julgamento do Plenário sobre o teto da multa isolada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. Com isso, a análise foi suspensa. O fim da sessão virtual estava previsto para esta sexta (12/9). O caso tem repercussão geral, ou seja, […]

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