STJ determina volta de José Riva à presidência da Assembleia de MTData da Publicação: 26 de agosto de 2014 às 16h34
O afastamento cautelar do agente público de seu cargo nos processos por improbidade administrativa não é igual à prisão cautelar em matéria penais. Na seara criminal, o réu pode ser preso antes do fim do processo se ficar entendido que ele pode voltar a cometer crimes, que é uma ameaça à sociedad…





