A prática de ato libidinoso em pessoa que está dormindo configura estupro de vulnerável, não sendo possível a desclassificação para importunação sexual. Essa conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que restabeleceu a condenação de um homem à pena de oito anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime do artigo […]

O post Ato libidinoso em pessoa que está dormindo é estupro de vulnerável, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.