TJ-SP declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxiData da Publicação: 4 de setembro de 2025 às 11h22
A proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo foi declarada inconstitucional nesta quarta-feira (3/9) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A restrição havia sido estabelecida pelo Decreto 62.144/23, do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Com a decisão, tomada de forma unânime pelos desembargadores, a Prefeitura de […]
O post TJ-SP declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi apareceu primeiro em Consultor Jurídico.





