Prescrição começa quando vítima descobre que foi funcionário fantasma, diz STJ

Data da Publicação: 2 de setembro de 2025 às 13h56

A prescrição para cobrar indenização pelo uso indevido de nome como funcionário fantasma começa quando a vítima descobre que foi falsamente registrada como ocupante de cargo público. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação do ex-deputado estadual pelo Paraná, Bazílio Zanusso, ao pagamento de R$ 40 mil […]

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