CNJ segue nova LIA e muda regra de nomeações em cargos de confiança

Data da Publicação: 2 de setembro de 2025 às 10h43

Pessoas que tiveram suas contas rejeitadas, mas não foram responsabilizadas pelo débito ou receberam apenas multa, não serão impedidas de ocupar cargos comissionados no Poder Judiciário. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, ao atualizar a norma na Resolução n. 156/2012, inspirada na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010). A medida […]

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