Conceito ampliado de bens de capital essencial na RJ evita anacronismo

Data da Publicação: 1 de setembro de 2025 às 08h58

Ministro explicou que o direito de romper contrato unilateralmente não dispensa direito de ampla defesa da empresa contratadaCom o estado atual da economia e da tecnologia, seria anacrônico interpretar que apenas bens corpóreos, como máquinas e imóveis, sejam considerados de capital essencial para empresas em recuperação judicial. A avaliação é de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico em relação ao julgamento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou um […]

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