A condenação não deve se sustentar apenas na palavra da vítima. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um homem condenado por divulgação de conteúdo pornográfico. O homem foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão, além de 21 dias-multa por divulgar vídeos pornográficos de adolescentes. Ele […]

O post Condenação não se sustenta apenas na palavra da vítima, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.