STF tem maioria contra penhora de Fundo Eleitoral e Fundo Partidário durante campanhasData da Publicação: 29 de agosto de 2025 às 12h18
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (29/8), para confirmar a liminar do ministro Gilmar Mendes que barrou a penhora de valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundo Eleitoral) durante as campanhas eleitorais. O julgamento virtual termina às 23h59. A questão voltou à pauta […]
O post STF tem maioria contra penhora de Fundo Eleitoral e Fundo Partidário durante campanhas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.





