Em mais de uma oportunidade, escrevemos, nesta mesma coluna, sobre a utilização da fundamentação per relationem em matéria de licitações e contratos, usualmente na defesa da tese de que a autoridade dotada de poder decisório pode se valer do conteúdo constante em decisões anteriores. Spacca A matéria não sombreia qualquer inovação, sobretudo porque expressamente prevista […]

O post Licitação e fundamentação por referência: análise do Tema 1.306/STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.