PDT aciona STF contra resolução que autoriza débitos entre bancos

Data da Publicação: 26 de agosto de 2025 às 16h45

O Partido Democrático Trabalhista entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do Banco Central que autoriza bancos a debitar automaticamente valores em contas de clientes mantidas em outras instituições financeiras. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Na ação, o partido afirma que a Resolução 4.790/2020 elevou os […]

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