Tema 1.404-STF e suspensão da prescrição: o que o réu tem a ver com isso?Data da Publicação: 23 de agosto de 2025 às 09h22
A Procuradoria-Geral da República fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE nº 1.537.165/SP, visando à suspensão de todos os processos penais em trâmite no País que discutem o acesso de órgãos de investigação a relatórios de inteligência financeira (RIFs) obtidos por encomenda. Além do pedido de suspensão de todos os processos […]
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