A partir de uma solicitação do Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou neste mês um estudo sobre as legislações e jurisprudências sobre patentes essenciais ao redor do mundo. Uma patente essencial é uma proteção concedida a desenvolvedores de tecnologias […]

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