Promessa descumprida não justifica desconstituição de acordo

Data da Publicação: 25 de agosto de 2014 às 09h57

A sentença que homologa uma conciliação judicial apenas pode ser anulada quando se comprova vício na manifestação de vontade das partes. Com essa tese, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um produtor de eventos que queria an…

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