Reparação do dano causado leva TJ-SP a reduzir valor de multa ambiental

Data da Publicação: 14 de agosto de 2025 às 19h13

Desembargadores entenderam que dosimetria da multa aplicada a posto de gasolina não levou consideração reparação de dano ambientalA 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um recurso para diminuir a multa aplicada a um posto de gasolina pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).  Em primeira instância, a empresa teve negado o pedido de anulação da multa. No recurso ao TJ-SP, […]

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