Só há calúnia se declaração se dirigir a alvo específico, diz STJ

Data da Publicação: 24 de agosto de 2014 às 08h13

O crime de calúnia só se configura se ficar comprovada a intenção do acusado de ofender especificamente aquele que se diz ofendido. Sem a demonstração da “vontade positiva ou deliberada de lesar a honra alheia”, a queixa não pode ser aceita pelo Judiciário. O entendimento é da Corte Especial do S…

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