A amamentação e os cuidados maternos da mulher presa com o filho são formas de trabalho que exigem esforço contínuo, indispensáveis ao desenvolvimento saudável da criança. Por isso, devem ser reconhecidos para fins de remição de pena. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu uma ordem em Habeas Corpus […]

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