Turma do TST iguala percentual de honorários em ação sem vencedor

Data da Publicação: 10 de agosto de 2025 às 08h25

dinheiro moedasNa hipótese de sucumbência recíproca, a Justiça não pode tratar as partes de forma desigual ao fixar o percentual dos honorários, sob pena de eliminar justamente a reciprocidade prevista na lei. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho igualou em 5% os honorários de sucumbência a serem pagos por um […]

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