Maioridade do filho não afasta prisão civil por dívida de pensão, diz STJ

Data da Publicação: 6 de agosto de 2025 às 07h31

tribunalO fato de o filho completar 18 anos não basta para afastar a prisão do pai por dívida de pensão alimentícia acumulada enquanto o alimentando era menor de idade. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a Habeas Corpus ajuizado por um homem que chegou a dever R$ […]

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