Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha fixado tese responsabilizando as plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, legislar sobre regras para publicações nas redes sociais durante as eleições é algo “difícil” e “complexo”, na opinião do deputado federal Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos. Segundo ele, os estados poderiam pensar em tributos nos […]

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