Residência de sócio em nome da empresa não deve ser penhorada, diz TST

Data da Publicação: 31 de julho de 2025 às 07h31

Residência, apartamentoA 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santa Maria (RS) utilizado como residência pelo sócio de uma empresa especializada em peças e acessórios para automóveis, proprietária do imóvel e executada na ação. Apesar de o bem estar registrado em nome da pessoa jurídica, o colegiado reconheceu sua […]

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