Conhecimento de pajé é suficiente para extração de óleo de cannabis, decide TRF-2

Data da Publicação: 27 de julho de 2025 às 08h51

Magistrado apontou que associação de cannabis medicinal não violou nenhuma regra dos termos de uso do InstagramO exercício da função de pajé em uma comunidade indígena e a tradição dos povos originários brasileiros na utilização medicinal de plantas são mais do que suficientes para dar a aptidão para o plantio de cannabis e a extração do óleo da planta.  Esse foi um dos fundamentos adotados pela 1ª Turma Especializada do Tribunal […]

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