Condomínio pode restringir uso de piscina a moradores, decide TJ-SPData da Publicação: 23 de julho de 2025 às 07h48
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, na capital paulista, que negou o pedido de indenização por danos morais feito pelo morador de um condomínio cujo irmão de consideração foi impedido de utilizar as áreas de lazer […]
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