O recente aumento do IOF-câmbio no Brasil, que saltou de 0,38% para 3,5%, corresponde a um crescimento superior a 800%, resultando em uma alíquota mais de nove vezes maior que a anterior. Embora formalmente amparado na competência do artigo 153, §1º, da Constituição — que autoriza o Executivo a alterar alíquotas do IOF para atender […]

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