Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve haver condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em ações de produção antecipada de provas quando for demonstrada a resistência do réu à pretensão do autor de exibição dos documentos solicitados. Assim, o ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, condenou, no último mês de junho, uma […]

O post STJ estabelece honorários de sucumbência em ação de produção antecipada de provas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.