Todas as unidades da federação apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou já têm a política implementada. A informação está no segundo relatório de monitoramento da Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para prestar informações adicionais no contexto do julgamento de quatro […]

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