A Constituição, ao tratar do patrimônio cultural brasileiro, depois de enumerar, de forma exemplificativa, os principais bens que o integram, dispõe que o “Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação” (artigo […]

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