Formalidades e rigor com divergências na habilitação de montepioData da Publicação: 21 de agosto de 2014 às 09h00
A preocupação para com formalidades e a rigorosa atenção para com divergências em documentos é característica de nosso Direito Administrativo. Especialmente no caso de benefícios previdenciários, a exemplo do montepio, era intransigente a vigilância do Ministério da Fazenda. E assim deveria sê-lo…





