CNJ inicia 1º monitoramento nacional do Pena Justa com prazo até 10 de julho

Data da Publicação: 29 de junho de 2025 às 17h51

O Conselho Nacional de Justiça deu início ao primeiro monitoramento da versão nacional do plano Pena Justa, que resultará em relatório a ser encaminhado para o Supremo Tribunal Federal em agosto. Atores nacionais e locais devem enviar ao CNJ até o dia 9 e 10 de julho, respectivamente, formulário com dados sobre a implementação do […]

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