Com o objetivo de avaliar o avanço das ações voltadas a pessoas em situação de rua, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Índice de Implementação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário. Previsto para aplicação anual em todos os órgãos do Judiciário sob fiscalização do CNJ, […]

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