Ministro do STJ critica uso de ‘fishing recurso’ contra texto de lei

Data da Publicação: 26 de junho de 2025 às 17h51

Ricardo Villas Bôas Cueva 2025O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, criticou o uso dos “fishing recursos” que chegam à corte apenas para obrigar seus colegiados a dizer que a lei deve ser cumprida, sem necessidade de interpretação. A crítica faz referência o termo fishing expedition, traduzido para o português como “pescaria probatória”: a conduta […]

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