O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a determinação de um prazo de dois anos para o Congresso regulamentar a participação dos povos indígenas nos resultados da exploração de recursos minerais e hídricos em seus territórios, como forma de reparação pelos danos causados. O julgamento virtual terminou nesta terça-feira (24/6). O colegiado manteve uma decisão […]

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