O apelo a tributos regulatórios como fonte de receita é um marcador inelutável de uma política fiscal que tem no improviso um verdadeiro programa de ação, disposta a agravar o custo do crédito sem maiores acanhamentos para que o colapso às portas dos próximos exercícios fiscais pareça cada vez menos iminente. Reprodução O mal estar […]

O post Desvio de finalidade e controle do poder regulamentar na saga do IOF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.