Relatório pedido ao Coaf como ato inicial do inquérito é nulo, diz STJ

Data da Publicação: 18 de junho de 2025 às 13h56

O mero procedimento de checagem inicial de informações, ainda que formalizado em inquérito recém instaurado, não justifica o compartilhamento de relatório de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu embargos de declaração para anular RIFs encomendados em investigação […]

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