As fundações no direito alemão (parte 2)

Data da Publicação: 16 de junho de 2025 às 10h34

Desde a entrada em vigor do Código Civil alemão em 1900, o instituto das fundações permaneceu praticamente incólume. O BGB, em seu artigo 80 e seguintes, dispôs sobre as fundações propriamente ditas, realizando uma diferenciação minuciosa entre elas, o que, em linhas gerais, perdurou até a contemporaneidade. ConJur Como dito na primeira parte deste artigo, […]

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