STF retoma julgamento do Marco Civil, e Dino vota para ampliar responsabilidade de redes

Data da Publicação: 11 de junho de 2025 às 15h56

Com voto do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (11/6), o julgamento conjunto de dois recursos sobre a responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e as possibilidades de remoção de material ofensivo. O debate trata das regras do Marco Civil da Internet. Dino foi o quinto a […]

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