A garantia constitucional da soberania do Tribunal do Júri para decidir sobre questões ligadas aos crimes dolosos contra a vida não é absoluta em casos em que a decisão  contraria de forma manifesta o conjunto probatório. Com essa fundamentação, a 4ª Câmara de Direito Criminal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou o julgamento […]

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