TST anula justa causa que foi aplicada quatro meses depois da falta

Data da Publicação: 29 de maio de 2025 às 15h58

fachada do TSTA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa de um empregado por não ter sido observado o requisito da imediatidade na aplicação da penalidade. Para o colegiado, a demora de quatro meses entre a última punição disciplinar e a rescisão contratual caracteriza perdão tácito e invalida a justa causa. […]

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