STF vai decidir se testemunho de ‘ouvir dizer’ pode fundamentar pronúncia

Data da Publicação: 26 de maio de 2025 às 08h25

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se uma pessoa pode ser levada a júri popular com base no depoimento de quem não viu o crime, mas apenas relata o que ouviu de outros. Esse tipo de relato, conhecido como testemunho de “ouvir dizer”, é o foco do Recurso Extraordinário (RE) 1.501.524, que teve repercussão geral […]

O post STF vai decidir se testemunho de ‘ouvir dizer’ pode fundamentar pronúncia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.