Revista vexatória em supermercado gera dever de indenizar, diz STJ

Data da Publicação: 20 de maio de 2025 às 10h30

TJ-SP confirma decisão que condenou supermercado Carrefulvio a indenizar Carrefour por uso indevido de marcaA abordagem e a revista ríspida, rude ou vexatória configuram abuso de direito e geram dever de indenizar. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um supermercado que foi condenado a indenizar em R$ 6 mil uma mulher (que, à época dos fatos, era adolescente) […]

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